Casamento homoafetivo corre risco e OAB indica que casais LGBT's "corram aos cartórios"
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Eleição de Jair Bolsonaro, coloca em risco o direito ao casamento homoafetivo no Brasil |
"Corram aos cartórios", essas foram as palavras da presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Maria Berenice Dias, à comunidade LGBT. A frase foi dita em entrevista a Folha de São Paulo nessa segunda, 05, tendo em vista a eleição de Jair Bolsonaro, como presidente da república, o que coloca em risco a união civil entre pessoas do mesmo sexo, podendo ser derrubada já em 2019.
Com uma campanha focada na "família tradicional" e com fortes ataques a comunidade LGBT e outra minorias, o mandato de Bolsonaro pode decretar o fim da união civil homoafetiva no país. Mesmo sem nenhuma proposta clara sobre isso em seu plano de governo, as falas do presidente eleito alimentam a hipótese do retrocesso.
“Está bem claro na Constituição: a união familiar é [entre] um homem e uma mulher. Essas decisões só vêm solapar a unidade familiar, os valores familiares. Vai jogar tudo isso por terra”, disse Bolsonaro ainda em 2013, antes de sua candidatura como presidente.
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Magno Malta, braço direito de Bolsonaro, tem papel importante na caça ao casamento homoafetivo |
A PERSEGUIÇÃO JÁ COMEÇOU
Não por acaso, um de seus braços durante a campanha, o Senador de extrema-direita e evangélico, Magno Malta (PR), é autor de uma proposição, que sustaria à Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a união civil homoafetiva. Nessa semana o site do Senado abriu uma consulta pública ao projeto que pretende impedir que casais do mesmo sexo contraiam união civil e a conversão em casamento. Malta, não conseguiu se reeleger, mas é cotado para assumir o Ministério da Família, pasta que será criada no mandato de Bolsonaro.
AINDA DÁ TEMPO
Em maio de 2011, o STF alterou a concepção de família descrita no Código Civil, que antes entendia como "família", apenas a instituição formada por um homem e uma mulher. Após essa mudança, as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, passaram a ser permitidas.
Em 2013, alguns casais homo, pediram judicialmente a conversão da união civil em casamento civil, como previsto no Código Civil, garantindo a igualdade de direitos entre casais heterossexuais e homossexuais. Em maio desse ano, o então Ministro do STF, Joaquim Barbosa, publicou uma resolução permitindo os cartórios brasileiros a realizarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo e proibindo de se recusarem a fazê-lo.
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Marta Suplicy, foi autora da PL que poderia tornar lei o casamento civil homoafetivo no país. |
AINDA NÃO É LEI
Até o momento ainda não há uma lei em vigor que regulamente a união civil homoafetiva, mas não foi por falta de tentativa. O projeto de lei nº 612/2011 de autoria da Senadora Marta Suplicy, muda o Código Civil e retira as menções de gênero no texto que regulamenta o casamento e união civil no país. A PL chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas um recurso do Senador Magno Malta, solicitou uma votação em plenário do projeto.
Em dezembro de 2017, a matéria foi colocada em pauta, mas não chegou a ser votada por não haver no dia, a quantidade mínima de parlamentares para a deliberação da pauta (falta de quórum). Para que vire lei, a PL precisa ser votada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e passar por sanção presidencial.