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Bolsonaro assina medida que exclui LGBT's das políticas de Direitos Humanos

Foto: Marcos Corrêa/PR


Já em seu primeiro dia de mandato, Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória de nº 870/19, retirando a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos. O documento anuncia as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela Ministra e pastora, Damares Alves. A edição foi publicada no Diário Oficial da União ainda na terça.

As novas diretrizes de políticas de direitos humanos incluem explicitamente apenas as "mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio", já as lésbicas, gays, bissexuais, trans e travestis foram excluídos. No governo anterior,  os LGBT's eram citadas nas estruturas de Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência.

O novo Ministérios dos Direitos Humanos é formando por seis secretarias nacionais, são elas: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Até o momento ainda não sabemos se as políticas da comunidade LGBT serão trabalhadas na atual gestão de Bolsonaro, tendo em vista que não foi informado se a pasta terá estrutura de gestão. O Conselho Nacional de Combate a Discriminação continua, mas de acordo com o decreto tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental. A execução de ações para a população LGBT depende de pastas especificas que ainda não foram detalhadas.