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Casamento homoafetivo corre risco e OAB indica que casais LGBT's "corram aos cartórios"

Eleição de Jair Bolsonaro, coloca em risco o direito ao casamento homoafetivo no Brasil


"Corram aos cartórios", essas foram as palavras da presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Maria Berenice Dias, à comunidade LGBT. A frase foi dita em entrevista a Folha de São Paulo nessa segunda, 05, tendo em vista a eleição de Jair Bolsonaro, como presidente da república, o que coloca em risco a união civil entre pessoas do mesmo sexo, podendo ser derrubada já em 2019.

Com uma campanha focada na "família tradicional" e com fortes ataques a comunidade LGBT e outra minorias, o mandato de Bolsonaro pode decretar o fim da união civil homoafetiva no país. Mesmo sem nenhuma proposta clara sobre isso em seu plano de governo, as falas do presidente eleito alimentam a hipótese do retrocesso. 

“Está bem claro na Constituição: a união familiar é [entre] um homem e uma mulher. Essas decisões só vêm solapar a unidade familiar, os valores familiares. Vai jogar tudo isso por terra”, disse Bolsonaro ainda em 2013, antes de sua candidatura como presidente.

Magno Malta, braço direito de Bolsonaro, tem papel importante na caça ao casamento homoafetivo


A PERSEGUIÇÃO JÁ COMEÇOU

Não por acaso, um de seus braços durante a campanha, o Senador de extrema-direita e evangélico, Magno Malta (PR), é autor de uma proposição, que sustaria à Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a união civil homoafetiva. Nessa semana o site do Senado abriu uma consulta pública ao projeto que pretende impedir que casais do mesmo sexo contraiam união civil e a conversão em casamento. Malta, não conseguiu se reeleger, mas é cotado para assumir o Ministério da Família, pasta que será criada no mandato de Bolsonaro.

AINDA DÁ TEMPO

Em maio de 2011, o STF alterou a concepção de família descrita no Código Civil, que antes entendia como "família", apenas a instituição formada por um homem e uma mulher. Após essa mudança, as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, passaram a ser permitidas. 

Em 2013, alguns casais homo, pediram judicialmente a conversão da união civil em casamento civil,  como previsto no Código Civil, garantindo a igualdade de direitos entre casais heterossexuais e homossexuais. Em maio desse ano, o então Ministro do STF, Joaquim Barbosa, publicou uma resolução permitindo os cartórios brasileiros a realizarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo e proibindo de se recusarem a fazê-lo. 

Marta Suplicy, foi autora da PL que poderia tornar lei o casamento civil homoafetivo no país.


AINDA NÃO É LEI

Até o momento ainda não há uma lei em vigor que regulamente a união civil homoafetiva, mas não foi por falta de tentativa. O projeto de lei nº 612/2011 de autoria da Senadora Marta Suplicy, muda o Código Civil e retira as menções de gênero no texto que regulamenta o casamento e união civil no país. A PL chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas um recurso do Senador Magno Malta, solicitou uma votação em plenário do projeto. 

Em dezembro de 2017, a matéria foi colocada em pauta, mas não chegou a ser votada por não haver no dia, a quantidade mínima de parlamentares para a deliberação da pauta (falta de quórum). Para que vire lei, a PL precisa ser votada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e passar por sanção presidencial.