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Brasil: votação que regulamentaria casamento LGBT é adiada

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado


Na última terça-feira, 05, seria votado no Senado o projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que altera o Código Civil Brasileiro e permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo, porém, por falta de quorum a votação foi mais uma vez adiada.

O atual código civil do país estabelece a união estável como uma relação entre "o homem e a mulher" — caso a proposta tivesse sido votada e aprovada, iria garantir que a união estável seja configurada "entre duas pessoas", sem especificação de gêneros.

"Isso nada mais é, em substância, que garantir o exercício da cidadania por quem quer que legitimamente o pretenda, seja qual for sua orientação sexual", defendeu Marta.
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Ayres Brito, ao relatar ações de inconstitucionalidade que tratavam do tema solicitou a retirada de "qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como 'entidade familiar', entendida esta como sinônimo perfeito de 'família'" do Código Civil. 

O projeto continua na pauta de votações prevista para esta semana, porém, ainda não existe definição sobre nova inclusão em ordem do dia.