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STF julgará nessa semana, portaria que proíbe gays de doarem sangue



Na próxima quinta-feira, 19, o Supremo Tribunal Federal (STF), deverá julgar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5543, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra trechos de portaria do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens que tiveram relações sexuais com outros homens e pessoas trans pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual, de doarem sangue. Na prática, a determinação faz com que integrantes desse grupo sejam impedidos doar.

A regra prevê que gays e bissexuais masculinos interessados em doar sangue, deve manter uma período de abstinência sexual de 12 meses, a restrição vale no Brasil desde 2004 e está expressa  na portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e na Resolução 43/2014, da Anvisa, que incluem na lista de 12 meses sem poder doar tanto os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens”, como suas parceiras sexuais e pessoas travestis e transexuais.

O Ministério da Saúde explica que dados do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais no ministério apontam que a epidemia de Aids está concentrada em populações de maior vulnerabilidade, tais como “homens que fazem sexo com outros homens, usuários de drogas e profissionais do sexo”, o que justificaria a regra

Já o Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (UnB) ingressou como Amicus Curiae na ação. Para os professores, pesquisadores e alunos, a portaria do MS e a resolução da ANVISA negam o direito à saúde e ao exercício da cidadania de gay, bissexuais masculinos, travestis e transexuais, embasada em estereótipos de promiscuidade e descuido pessoal.