Em decisão do STJ transexuais podem mudar nome no RG mesmo sem cirurgia



Uma nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça dá novos rumos a questões judiciais sobre a mudança do nome em documentos oficiais de transexuais no Brasil. De acordo com decisão da quarta turma do STJ, transexuais podem mudar o nome no RG sem a necessidade da cirurgia de redesignação sexual.

A medida foi tomada na terça-feira, 09/05, quando ministros atenderam ao pedido de uma transexual que apresentou uma avaliação psicológica pericial comprovando que se identificava como mulher desde a infância.  Para o colegiado o direito a mudança do nome em documentos de transexuais “não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico”.

“No pedido de retificação de registro, a autora afirmou que, apesar de não ter se submetido à operação de transgenitalização, realizou intervenções hormonais e cirúrgicas para adequar sua aparência física à realidade psíquica, o que gerou dissonância evidente entre sua imagem e os dados constantes do assentamento civil”, diz o STJ.

A decisão serve de parâmetro para casos semelhantes em outros tribunais. O STJ diz em casos similares que a alteração “deve ser realizada no assentamento de nascimento original com a indicação da determinação judicial, proibida a inclusão, ainda que sigilosa, da expressão ‘transexual’, do sexo biológico ou dos motivos das modificações registrais”.