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Pela primeira vez, advogada transexual tem nome social reconhecido pela OAB

Márcia Rocha, 51 anos, é advogada em São Paulo. Dois anos após o requerimento, teve o nome social com o qual se identifica aprovado e inserido no quadro da OAB


Via: Identidade G

Pela primeira vez no país uma advogada transexual foi autorizada a utilizar o nome social no registro da entidade.

Márcia Rocha é a primeira a desfrutar desse direito. A certidão foi entregue na segunda-feira (9/1) e com ela a advogada providenciará a carteira profissional com o nome correto. 

"Vai ser muito bom poder usar o nome social para trabalhar, tanto para mim, quanto para outras pessoas que podem entrar com o pedido também. Além disso, tem a questão de abrir precedentes para que outras entidades reconheçam o nome social também", pondera.

A advogada conta que já passou por diversas situações desconfortáveis por não poder utilizar o nome social. "Eu faço muitas palestras sobre direitos humanos pelo Brasil e, depois delas, as pessoas vão procurar meu nome no site da OAB e não encontram. Sempre tenho de explicar que meu nome de registro é outro. Em petições e audiências, eu também tinha que usar o meu nome de registro", lembra.

O uso do nome social foi aprovado em maio do ano passado, por unanimidade, no Conselho Pleno da OAB. A proposição determina que o nome social seja incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo o Brasil.

Até o momento da publicação dessa postagem, na página de consulta on-line do site da OAB, não constava o nome social, mas apenas o de batismo da advogada.

Assista à posse de Márcia na OAB/SP.