Câmara de Fortaleza aprova uso de nome social em serviços da prefeitura

Aprovada pela Câmara de Vereadores de Fortaleza, a matéria segue para sanção do Prefeito 


Para as pessoas trans e travestis, o uso do nome social, além de uma grande conquista é uma garantia de respeito, aqui em Fortaleza, o uso dele em serviços da prefeitura está prestes a ser legalizado. Aprovada no último dia 22, o PL 133/2016 de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), garante o uso do nome social, a pedido da pessoa interessada em prontuários, cadastros, fichas e cartões de bilhetes de passagens em atendimentos prestados no SUS, programas de assistência social e habitacional, escolas municipais e no transporte urbano [é pra glorificar de pé].

“O nome social dá reconhecimento à identidade e personalidade de gênero do cidadão interessado. O respeito à diversidade de gênero e orientação sexual favorece a compreensão de direitos fundamentais e oferece embasamento para que pessoas recusem e se protejam do preconceito e da discriminação”, destaca o parlamentar. “Nosso intuito é vedar qualquer situação constrangedora ou pedido vexatório de comprovações de identidade”, declarou o vereador ao Portal Ceará News.

Agora é esperar a sanção da matéria pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), que em outubro se reelegeu tendo como parte do seu eleitorado, muitos LGBTs. [estamos de olho 👀 ]