Editora lança livro com perguntas e respostas sobre os direitos do público LGBTI

O livro de Ivone Zeger esclarece e responde perguntas sobre os direitos legais dos LGBTI


Quem nunca passou pelo constrangimento de ser preterido em um processo seletivo de emprego por sua orientação sexual, de ficar em dúvida sobre qual banheiro utilizar, como é o caso dos transgêneros, ou de ser abordado por um grupo homofóbico não terá a exata noção do que significa ter leis que possam garantir sua integridade moral e física. A existência desses direitos, contudo, não basta. É necessário e urgente ampliar o conhecimento para quem se vê tolhido nessas situações cotidianas e para aqueles que precisam aprender a reconhecer e respeitar as leis. Foi pensando nessa conjuntura que Ivone, uma das maiores especialistas brasileiras em Direito de Família, escreveu o livro Direito LGBTI – Perguntas e Respostas.

Partindo das perguntas mais comuns feitas por clientes e por membros da comunidade LGBTI, Ivone aborda centenas de tópicos – muitos deles ainda desconhecidos da maioria da população e até de seu público-alvo. São informações técnicas sobre casamento, união estável, usufruto, intersexo, adoção, inseminação artificial, dissolução de união estável, divórcio, guarda de filhos, testamento, partilha de bens, herança – enfim, todos os temas pertencentes ao Direito de Família. 

Com base em sua ampla experiência na área, Ivone responde às perguntas alicerçada em casos concretos em 16 capítulos, sem apelar para o “juridiquês”. Os conceitos emitidos não têm juízo de valor e não são, de maneira nenhuma, baseados em opiniões pessoais. Para elaborar as respostas, ela utilizou a Constituição Federal e o Código Civil de 2002, amparou-se em decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos desembargadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do que foi alimentado em jurisprudência e em audiência cujos casos foram posteriormente divulgados pela mídia, além de resoluções, como as do Conselho Federal de Medicina (CFM).

“Preconceito e discriminação são temas complexos que surgem de contextos históricos e se perpetuam”, avalia a autora.  No Brasil, de acordo com ela, tende-se a considerar que o preconceito é menor e, devido às reiteradas imigrações de povos para o país, as etnias e os diferentes modos de vida convivem em uma sociedade harmônica. Para a autora, é uma visão otimista, mas, infelizmente, não de todo verdadeira. “A homofobia, por exemplo, é inegável e insinua-se cada vez mais, à medida que os grupos LGBTI conquistam mais visibilidade e direitos, e suas vítimas estão em todos os extratos sociais”, complementa.

O reflexo dessas discriminações e os dispositivos legais para seus enfrentamentos estão presentes no livro. Entre eles, os Princípios de Yogyakarta, que vêm referenciando a aplicação da lei internacional de direitos humanos, no contexto da luta contra o estigma e a discriminação aos grupos LGBTI. A autora mostra que também a violência doméstica acaba por ecoar nos relacionamentos homoafetivos. É quando a luta histórica para a concepção e formulação da Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres é lembrada e exaltada. “Tem sido essa a lei aplicada para coibir a violência doméstica contra gays, lésbicas e travestis”, revela Ivone.

Outro âmbito no qual a homofobia está presente é no profissional, emperrando carreiras que tinham tudo para ser bem-sucedidas. Tanto no ambiente das empresas quanto no mercado de trabalho, as barreiras estão estabelecidas há séculos. Para a autora, a cultura empresarial no Brasil não está preparada para a atuação de pessoas homossexuais que não desejem disfarçar, fingir ou mentir, por mais discretas que sejam. Nesse aspecto, assim como em outros âmbitos, travestis e transexuais são ainda mais prejudicados. “Transformar essa cultura heteronormativa já é a preocupação de muitas empresas, mas a realidade é clara: essa transformação vai levar tempo”, avalia a advogada.

Título: Direito LGBTI – Perguntas e respostas
Autora: Ivone Zeger
Editora: Mescla Editorial
Preço: R$ 78,10 (Ebook: R$ 49,70)

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Editor Blog Para Mocinhos

Thiago Silva - Estudante de jornalismo, 20 e poucos anos, curioso e extremamente gay além de editor e criador do Blog Para Mocinhos. Nos ouvidos um bom eletro pop e um pouco de indie rock, nos olhos um filme qualquer e uma boa companhia, e no coração alguma coisa que nem eu sei o que é ainda.