Ministério Público requer regulamentação do casamenrto homoafetivo no Ceará


Um ofício no sentido de regulamentar junto aos cartórios do Interior e da Capital cearense a autorização do processo de casamento entre pessoas do mesmo sexo foi desenvolvido pelas promotoras de Justiça Ângela Gondim, Ana Cristina Parahyba e Ana Maria Bastos. O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (29) ao procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e este o enviou ao presidente do Tribunal de Justiça, José Arísio de Lopes da Costa.

"Nós pedimos apenas a regulamentação nos cartórios, não fizemos nenhuma exigência ou organizamos em nosso documento o modo que os cartórios devem agir, isso fica a critério da Corregedoria. Os pedidos de casamento de pessoas do mesmo sexo vêm crescendo bastante, e os cartórios ficam sem saber como proceder, nós queremos organizar isso", revelou a promotora Ana Cristina.

O pedido tem como objetivo uniformizar os diversos entendimentos que possam surgir e evitar divergências entre os registradores civis do Ceará. O casamento entre pessoas do mesmo sexo já foi objeto de julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi autorizado e reconhecido como entidade familiar.

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Editor Blog Para Mocinhos

Thiago Silva - Estudante de jornalismo, 20 e poucos anos, curioso e extremamente gay além de editor e criador do Blog Para Mocinhos. Nos ouvidos um bom eletro pop e um pouco de indie rock, nos olhos um filme qualquer e uma boa companhia, e no coração alguma coisa que nem eu sei o que é ainda.